Error In Procedendi
Contents |
Diferença entre error in procedendo e error in judicando Sem dúvida a matéria recursal, seja no âmbito penal, civil ou
Error In Procedendo E Error In Judicando
trabalhista, consiste num tema de bastante relevo e merecedora de error in procedendo significado especial atenção pelos operadores do direito. Por meio dosistemarecursal, as decisões jurisdicionais são confirmadas ou infirmadas
Cpc
por, em tese, magistrados mais experientes, ocupadores de instância superiores[1]e desprovidos de qualquer vÃnculo com as partes envolvidas na lide, fato que assegura a tão necessária imparcialidade. Como aduzem diversos doutrinadores, o recurso está arraigado ao direito de ação e também o é exercido mediante a utilização doprocesso. Sua criação vai ao encontro da própria natureza humana, que não se sujeita a um único julgamento, sempre buscando uma segunda ou terceira opinião para atender seus interesses. É tão verdade essa afirmativa, que são inúmeros os exemplos que existem no dia a dia, como quando uma pessoa recebe um diagnóstico de um médico, todavia faz questão de procurar outro paraconfirmarse aquele diagnóstico confeccionado pelo primeiro realmente procede e se possui fundamento. Por outro lado, insta destacar que, em regra, a parte apenas recorrerá noprocessoquando estiver insatisfeita[2], irresignada com o provimento jurisdicional que lhe foi concedido. Quando a pretensão que deduziu em juÃzo não tiver sido acolhida. Nesse ponto, a parte sucumbente pode impugnar a decisão alegando que o magistrado cometeu: 1- error in procedendo;ou 2 - error in judicando. Esses erros são defeitos contidos nas decisões jurisdicionais, capazes de ensejar sua reforma ou sua invalidação. O erroin procedendoconsiste no erro do juiz ao proceder. É um erro de forma. O magistrado inobserva os requisitos formais necessários para a prática do ato, culminando num decisório nulo. É o exemplo da
or Create About News Subscriber Services Contact Us Help For Authors: A Community of Experts Oxford Reference Publications Pages Publications Pages Help Search within my subject specializations: Select ... Select your specializations: Select All / Clear Selections Archaeology Art & Architecture Bilingual dictionaries http://www.juridicohightech.com.br/2013/11/diferenca-entre-error-in-procedendo-e.html Classical studies Encyclopedias Geographical reference English Dictionaries and Thesauri History Ancient history (non-classical to 500 CE) Early history (500 CE to 1500) Early Modern History (1500 to 1700) modern history (1700 to 1945) Contemporary History (post http://www.oxfordreference.com/viewbydoi/10.1093/acref/9780195369380.013.0622 1945) Military History Regional and National History Local and Family History Language reference History of English Usage and Grammar Guides Writing and Editing Guides Law History of Law Human Rights and Immigration International Law Linguistics Literature Bibliography Children's literature studies Literary studies (early and medieval) Literary studies (19th century) Literary studies (20th century onwards) Literary studies - fiction, novelists, and prose writers Literary studies - plays and playwrights Literary studies - poetry and poets Literary theory and cultural studies Shakespeare studies and criticism Media studies Medicine and health Clinical Medicine Dentistry Public Health and Epidemiology Surgery Psychiatry Music Opera Names studies Performi
Geral de Notícias Ensino Jornadas Simulados Revista Revista Âmbito Jurídico Índice última edição Conselho Editorial Normas http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6527 de publicação Enviar artigos Cadernos Administrativo Ambiental Biodireito Civil Comercial Constitucional Consumidor Crônicas ECA Eleitoral Ensino Jurídico Família Filosofia Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Outros Serviços In Dúbio Sugestões literárias Programas de rádio Guia de software error in Biblioteca de links Enciclopédia Jurídica Modelos Petições Contratos Fluxogramas Despachos e sentenças Prazos Processuais Concursos Concursos Abertos Apostilas Dicas de português Provas de concursos Carreiras Jurídicas Buscas Guia Forense Guia Mundial de Faculdades Busca de Legislação Busca de Jurisprudência Busca CEPs Contato Você está aqui: Página Inicial error in procedendo Revista Revista Âmbito Jurídico Artigo não encontrado Informações Sobre o Autor 0 Comentários Informações Bibliográficas . . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, , n. , . Disponível em: